Governo propõe regra de transição para reforma tributária
O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional uma proposta que introduz uma regra de transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo tributo que faz parte da reforma tributária em andamento. Essa iniciativa permitirá que as empresas realizem um cálculo aproximado do imposto nos primeiros meses de implementação do novo sistema, possibilitando ajustes posteriores e facilitando a adaptação às novas normas.
O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda. Segundo Barreirinhas, a proposta visa oferecer mais segurança aos contribuintes durante a transição para o modelo de crédito vinculado ao pagamento e ao sistema de split payment, que relaciona o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo recolhimento do tributo.
Facilitação da Adaptação e Prazo para Emissão
“Para garantir que ninguém enfrente problemas nessa transição, vamos sugerir ao Congresso uma regra opcional”, declarou o secretário. As empresas deverão começar a emitir documentos fiscais conforme as novas diretrizes a partir de janeiro de 2027. Na primeira apuração da CBS, agendada para fevereiro, os contribuintes poderão calcular o imposto com base em uma estimativa de créditos a que têm direito, fazendo ajustes no mês seguinte para eventuais discrepâncias.
Conforme Barreirinhas, essa abordagem servirá como uma alternativa para aqueles que ainda estão se adaptando às alterações nas regras de aproveitamento de créditos tributários. Ele enfatizou que, até a implementação total do split payment, principalmente nas transações entre empresas, esse modelo poderá ser um recurso útil durante a transição.
O secretário também ressaltou que a regulamentação da reforma está sendo elaborada em colaboração com estados, municípios, entidades empresariais e contadores. A primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de melhorias, que foram analisadas pela Receita Federal e outros órgãos envolvidos. Barreirinhas informou que uma nova versão do regulamento será divulgada em breve e que o trabalho continuará mesmo após a publicação das normas complementares esperadas para este ano.
Além disso, o secretário destacou que a reforma pode impactar positivamente os investimentos produtivos, permitindo que os tributos pagos na aquisição de bens de capital gerem créditos imediatos, ao contrário do que ocorre atualmente, onde a recuperação é gradual. Ele também mencionou que o ressarcimento dos créditos acumulados será mais ágil, podendo ocorrer em até 90 dias, dependendo da conformidade do empresário.
Com informações de Agência Brasil.
