Governo encerra subsídio de R$ 1,40 para diesel importado
Nesta sexta-feira (13), o Ministério da Fazenda anunciou que a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, que estava em vigor há um mês, não será renovada. Essa medida chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082, que foi publicada em 13 de outubro. No entanto, a subvenção de R$ 2,12 por litro para o diesel rodoviário permanece ativa, garantindo apoio contínuo a este segmento.
A subvenção de R$ 1,40 foi implementada com o objetivo de mitigar o impacto da alta dos preços internacionais dos combustíveis no mercado interno brasileiro. De acordo com o Ministério da Fazenda, a possibilidade de reavaliar essa ajuda não está descartada, dependendo da evolução dos preços do petróleo no mercado global.
Dois tipos de subsídio
É importante ressaltar que as duas subvenções têm valores e regras distintas. O fim do subsídio ao diesel importado não implica no encerramento do programa de apoio ao diesel como um todo. O benefício de R$ 1,40 era específico para o diesel importado, enquanto o de R$ 2,12 é destinado ao diesel A, utilizado nas estradas.
O diesel importado representa uma parte significativa do consumo nacional, com mais de 25% da demanda brasileira dependendo de importações. Quando os preços internacionais aumentam, o custo de importação também sobe, e a subvenção visava compensar essa diferença, evitando que a pressão se refletisse diretamente nos preços internos.
Além disso, a subvenção de R$ 2,12 foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias, garantindo suporte a produtores e importadores de diesel A antes da mistura obrigatória com biodiesel. O diesel A é comercializado pelas refinarias e importadores, enquanto o diesel B é o que chega aos postos de combustíveis.
Os subsídios ao diesel estão no centro das discussões sobre as contas públicas. Um projeto de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel da meta fiscal de 2026. Se aprovado na Câmara, essa mudança não elimina gastos, mas permite que esses valores não sejam considerados na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário.
Com informações de Agência Brasil.
