PJF republica edital de licitação de ônibus com novas regras
Após a revogação da medida cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) republicou, nesta sexta-feira (13), o edital referente ao Novo Transporte Público. A abertura das propostas das empresas interessadas está prevista para o dia 22 de dezembro.
O edital e seus anexos foram disponibilizados no Portal de Compras Públicas. A licitação, que possui valor estimado de R$ 7,5 bilhões, havia sido suspensa anteriormente devido a questionamentos sobre a modelagem econômico-financeira e a distribuição de riscos entre o município e a futura concessionária.
Ajustes e novas diretrizes na licitação
Os apontamentos do TCE incluíram a falta de informações suficientes nos estudos para avaliar a viabilidade da concessão, além de dúvidas sobre o cálculo da remuneração da concessionária e os investimentos necessários em frota e infraestrutura. Em resposta, a Prefeitura revisou o edital e implementou as adequações solicitadas.
Com a republicação, todas as etapas anteriores foram anuladas, e a PJF considera isso um avanço na criação de um transporte público mais moderno e eficiente, adaptado às necessidades da população. O modelo operacional pode ser consultado no site da PJF.
A Prefeitura tem um prazo de cinco dias após a republicação para enviar ao TCE uma cópia integral do edital e dos anexos. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa e outras medidas cabíveis.
Entre as principais mudanças no novo edital estão a inclusão de estudos de fluxo de caixa para os 15 anos da concessão e informações detalhadas sobre custos de veículos, garagens e sistemas tecnológicos. O desconto oferecido pelos licitantes será aplicado exclusivamente sobre a remuneração do capital próprio.
Além disso, foram estabelecidas regras para situações de falhas na bilhetagem eletrônica e na transmissão de dados, com critérios para o cálculo provisório da remuneração em casos de problemas não atribuídos à concessionária. Ajustes também foram feitos nas cláusulas sobre financiamento, multas e indenizações em caso de rescisão contratual.
A suspensão da licitação por mais de sete meses levou a PJF a prorrogar, em setembro, o contrato com o Consórcio Via JF, garantindo a continuidade do serviço essencial para a cidade.
Com informações de Tribuna de Minas.
