Uma nova legislação que regula a prática de esportes eletrônicos, comumente referidos como e-sports, começou a vigorar em Minas Gerais. A Lei 25.981, datada de 2026, estabelece as competições de jogos eletrônicos como atividades que podem ser realizadas individualmente ou em equipe, com o intuito de aprimorar diversas habilidades, incluindo habilidades físicas, cognitivas e estratégicas.
Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 16 de outubro, a norma exclui da definição de e-sports os jogos de azar, apostas e qualquer atividade que dependa da sorte em vez das habilidades dos participantes. Essa medida surge como resultado do Projeto de Lei 3.569/2025 que foi proposto pelo deputado estadual Coronel Henrique, recebendo aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 10 de junho.
Objetivos e diretrizes da nova legislação
A legislação tem como propósito principal não apenas a regulamentação dos e-sports, mas também a promoção da cidadania entre os jogadores. Ela visa incentivar uma convivência harmoniosa e esportiva entre os participantes, além de promover um desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo.
Além disso, a norma estabelece metas para melhorar as capacidades intelectuais dos competidores, almejando um fortalecimento do raciocínio e das habilidades motoras. Outros princípios abordados incluem a promoção do fair play, garantindo a adoção de padrões éticos e morais nos jogos. A inclusão e a diversidade também são enfatizadas, buscando assegurar que jogadores de diferentes origens se integrem através das competições.
Para implementar efetivamente essas diretrizes, a lei permite a criação de entidades responsáveis pela regulamentação e promoção das atividades de e-sports em Minas Gerais. Essas entidades devem seguir a Lei Federal 9.609, de 1998, que trata da proteção de propriedade intelectual para programas de computador. Com a aprovação da nova legislação, os e-sports também passam a ser inseridos no âmbito do desporto de rendimento, como previsto na Política Estadual de Desporto, o que é voltado para resultados e apresentações públicas.
Com informações de Tribuna de Minas.
