A partir desta terça-feira (1º), micro e pequenas empresas têm a oportunidade de optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado destinado a empresários que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. Essa antecipação de quatro meses na escolha de regime tributário ocorreu devido à reforma tributária, conforme afirmou o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
A principal mudança estabelece que as empresas que desejarem ingressar no Simples Nacional em 2027 deverão formalizar o pedido entre 1º e 30 de setembro de 2026. Anteriormente, essa opção ocorria em janeiro de cada ano. Todas as novas regras foram regulamentadas pela Resolução CGSN nº 186, publicada em 9 de abril de 2026.
Mudanças no Recolhimento de Tributos
Dentre as novidades, destaca-se a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no Simples Nacional. Assim, as empresas não só poderão optar por esse regime, mas também escolher recolher esses tributos pelo regime regular. A nova regra visa oferecer maior previsibilidade para as empresas, principalmente para que possam tomar decisões financeiras mais informadas com antecipação.
Os principais prazos na adesão ao Simples Nacional incluem: entre 1º e 30 de setembro de 2026 para solicitar a opção, a partir de 1º de janeiro de 2027 para o início dos efeitos, e até 30 de novembro de 2026 para desistir da opção feita. Também haverá uma nova oportunidade, entre 1º e 31 de março de 2027, para escolher a forma de recolhimento do IBS e da CBS.
Empresas que já estão no Simples não precisam solicitar a permanência, embora devam verificar sua situação fiscal em setembro de 2026 para evitar problemas. Aqueles que abrirem negócios entre outubro e dezembro de 2026 também poderão optar pelo Simples na inscrição do CNPJ, tendo validade tanto para 2026 quanto para 2027.
Adicionalmente, as empresas que quiserem rescindir a opção pelo Simples deverão comunicar sua decisão até o final de 2026, e qualquer esforço para cancelar a opção feita em setembro deverá ser concluído até o final de novembro do mesmo ano. Essa mudança está alinhada com o plano de facilitar a transição para o novo sistema tributário.
Essas reformas visam não apenas a adequação tributária, mas também a organização e o planejamento contábil das empresas. Especialistas alertam que o mês de setembro será crucial para que empresários e contadores façam uma análise detalhada do regime tributário que melhor se adapta às necessidades do negócio.
Com informações de Agência Brasil.
