Governo propõe retirar R$ 10,5 bi em subsídios do cálculo fiscal
O governo federal apresentou uma proposta para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A iniciativa foi anunciada durante a apresentação de um pacote de ajuste fiscal ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), através de um projeto de lei complementar assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com elaboração da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta visa desconsiderar esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Entretanto, isso não implica que as despesas deixarão de existir, pois os recursos continuarão sendo pagos, afetando as contas públicas e a dívida do país.
Detalhes da proposta e impacto fiscal
Atualmente, as despesas com subsídios que são autorizadas por créditos extraordinários já não são contabilizadas dentro do limite regular de gastos do Orçamento, mas ainda assim são levadas em conta no cálculo da meta fiscal. O novo projeto estabelece uma exceção, permitindo que até R$ 10,5 bilhões destinados a subvenções para produtores e importadores de diesel sejam excluídos dessa apuração.
Com isso, o governo continuará realizando os pagamentos dos subsídios, mas esses valores não serão considerados para a meta fiscal de 2026. A medida, que depende da aprovação do Congresso, visa lidar com a pressão sobre os combustíveis, exacerbada pela valorização do petróleo no mercado internacional devido a conflitos no Oriente Médio.
Desde setembro, o governo já liberou R$ 14,1 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis, com a última prorrogação do benefício ocorrendo em 27 de outubro. A estimativa é que o custo total dos subsídios e desonerações tributárias chegue a cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Para financiar esses subsídios, o governo pretende utilizar a arrecadação adicional proveniente do aumento do preço do petróleo, que deve gerar R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais até o final do ano. O novo imposto sobre exportações de petróleo, que foi criado em março, já arrecadou R$ 15,8 bilhões e a expectativa é que chegue a R$ 22 bilhões até dezembro.
Durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, comentou que o pacote de ajuste fiscal deve gerar um impacto de cerca de R$ 60 bilhões em 2027. No entanto, a retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal é vista com preocupação por especialistas, que alertam para possíveis riscos na fiscalização das contas públicas.
Com informações de Agência Brasil.
