CPI da Saúde em Juiz de Fora é criada para investigar emendas
A Câmara Municipal de Juiz de Fora deu início, nesta segunda-feira (19), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, com a finalidade de examinar a aplicação e gestão das emendas parlamentares impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cinco anos. A presidência da comissão ficará a cargo do vereador Sargento Mello Casal (PL), com a participação de Marcelo Condé (Avante), Pardal (União Brasil), Letícia Delgado (PT) e Vitinho (PSB).
A composição da CPI apresenta um equilíbrio político, com dois vereadores da oposição ao governo da prefeita Margarida Salomão (PT) e dois que fazem parte da base governista. O vereador Marcelo Condé, que historicamente tem votado com o governo, pode ter um papel crucial nas decisões da comissão, especialmente em casos de divergência entre os membros.
Objetivos e andamento da CPI
A proposta de criação da CPI foi apresentada pelo vereador Sargento Mello Casal e protocolada em 25 de agosto de 2026, através do Requerimento nº 01/2026. O objetivo principal é analisar a utilização dos recursos das emendas parlamentares impositivas, que são verbas do orçamento municipal destinadas pelos vereadores e cuja execução é obrigatória.
Após quase dois meses de articulações, a CPI conseguiu reunir as oito assinaturas necessárias para sua instalação, com apoio de vereadores de diferentes partidos. Entre os signatários do requerimento estão Sargento Mello Casal, André Mariano, Roberta Lopes, Antônio Aguiar, Negro Bússola, Marcelo Condé, Maurício Delgado e Vitinho.
Embora a proposta tenha sido aprovada, a CPI não investigará toda a gestão da saúde local, mas se concentrará na aplicação das emendas, incluindo o levantamento de valores empenhados, contratos e serviços financiados. Também será analisada a prestação de contas em relação às emendas, com foco em possíveis irregularidades e dificuldades enfrentadas pela rede municipal de saúde.
A CPI terá um prazo de 120 dias para concluir suas investigações, podendo ser prorrogada conforme necessário. Durante esse período, os membros poderão requisitar documentos, convocar gestores e realizar diligências. Ao final, um relatório com as conclusões será elaborado e, se necessário, encaminhado ao Ministério Público.
Com informações de Folha JF.
