Dilma Rousseff receberá R$ 17,5 mil mensais por tortura
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estabeleceu um pagamento mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como forma de reparação por perseguição política durante o regime militar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (27) e atende a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu Dilma como anistiada em uma decisão proferida em dezembro do ano passado.
A medida assegura à ex-presidente não apenas a indenização, mas também um pagamento mensal contínuo como reparação pelas torturas que sofreu durante a ditadura. Em 1970, Dilma foi presa e submetida a diversos métodos de tortura em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, quando tinha apenas 22 anos. Os registros do Instituto Vladimir Herzog detalham os abusos, que incluíram choques elétricos e outras formas de violência física.
Reparação e valores retroativos
O valor mensal estipulado é equivalente ao salário médio do seu cargo no plano de cargos e salários da antiga fundação estadual. Além disso, o ministério calculou um montante retroativo de aproximadamente R$ 6.616.492,19, referente ao período desde 21 de outubro de 1997, data estabelecida pela Justiça. Esse valor bruto será ajustado considerando pagamentos já realizados pelo Estado.
A nova determinação do ministério altera uma decisão anterior, que havia definido uma reparação única de R$ 100 mil em agosto de 2025. Essa quantia foi revista após uma nova análise judicial, que se adequou aos parâmetros estabelecidos pela corte federal.
A ação para a reparação foi movida por Dilma em agosto de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que contestou o pedido. O caso foi revisado pelo Conselho Pleno da Comissão de Anistia em 2025, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), levando à reavaliação da indenização. O desembargador João Carlos Mayer Soares, relator do processo, destacou a gravidade das violações sofridas, que resultaram em sequelas físicas e psicológicas permanentes.
Com informações de Tribuna de Minas.
