Ministro defende perdão de dívidas de MEIs como essencial
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, destacou nesta quinta-feira (29) que a medida de perdão das dívidas tributárias federais dos microempreendedores individuais (MEIs) com a União é crucial para a recuperação econômica dos pequenos negócios. Segundo Pereira, essa ação pode facilitar o retorno à formalidade, além de gerar uma arrecadação federal estimada entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro afirmou que o perdão deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs, cujas dívidas somam mais de R$ 12 bilhões. Ele ressaltou que quase 86% desse montante, ou aproximadamente R$ 11 bilhões, são considerados de difícil recuperação. “Tem uma turma endividada desde a pandemia”, afirmou Pereira, enfatizando que a falta de pagamento das contribuições prejudica ainda mais a situação financeira desses empreendedores.
Medidas do Prospera MEI
A iniciativa de perdão das dívidas faz parte da Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21, que integra o programa Prospera MEI. Além do perdão, a lei traz diversas mudanças para apoiar os pequenos negócios, como o aumento do teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 e a possibilidade de contratação de até dois empregados.
Outra novidade é a dispensa da emissão de nota fiscal nas transações com pessoas físicas e a criação do Pix MEI, que oferece uma subvenção de até R$ 5 mil para investimentos em estruturação de pequenos negócios. O governo também planeja desenvolver um aplicativo para facilitar o acesso a esses recursos.
O pacote ainda inclui uma nova abordagem para a renegociação de dívidas com instituições financeiras, dentro do programa Desenrola 3.0. O ministro explicou que, diferentemente das edições anteriores, onde os devedores precisavam negociar diretamente, agora o governo atuará comprando as dívidas, possibilitando descontos significativos para os MEIs. “O MEI não vai precisar fazer nada”, assegurou Pereira, destacando que essa estratégia será mais vantajosa para o governo e para os empreendedores.
Com informações de Agência Brasil.
