Governo federal propõe pacote de ajuste fiscal de R$ 60 bi
O governo federal anunciou um conjunto de medidas de ajuste fiscal que pode resultar em uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (11).
As medidas serão consolidadas em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com lideranças do Senado. O objetivo central é fortalecer o controle das despesas, aumentar a arrecadação e ajudar a cumprir a meta fiscal do próximo ano.
Principais ações do pacote
Segundo Moretti, o pacote é uma combinação de iniciativas que buscam tanto o aumento de receitas quanto a racionalização de gastos, garantindo a preservação de despesas essenciais para a proteção dos direitos sociais. “Estamos buscando proteger as despesas cruciais e rever gastos que não trazem os resultados esperados”, comentou o ministro.
Uma das medidas mais significativas é a implementação de um mecanismo de contenção de despesas, que limitará o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Essa restrição pode resultar em uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento.
O projeto também propõe alterações na política de incentivos fiscais, que incluem uma redução linear de 10% nas isenções tributárias e limitações no uso de créditos tributários pelas empresas. Além disso, será feita uma revisão dos chamados “supersalários” e uma ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
Outra medida importante é a mudança na metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias da base de cálculo utilizada para determinar o valor mínimo a ser aplicado no setor. Essa alteração, que já foi aplicada em 2026, visa racionalizar as despesas vinculadas a essas receitas.
Moretti também destacou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso pode gerar uma economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027. O ministro enfatizou a necessidade de equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais e investimentos essenciais em saúde e educação.
O pacote visa alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, representando R$ 73,2 bilhões. O governo espera manter essa trajetória de ajuste nos anos seguintes, alcançando um superávit de 1,5% do PIB em 2030.
O projeto de lei complementar será apresentado no Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner, com relatoria do senador Eduardo Braga. A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11) e, por ser um projeto de lei complementar, necessitará de aprovação nas duas casas legislativas para ser implementada.
Com informações de Agência Brasil.
