Governo propõe 120 dias para discutir regulamentação de supersalários
O governo federal apresentou um pacote de ajuste fiscal ao Congresso Nacional que inclui um prazo de até 120 dias para a análise de uma proposta sobre a regulamentação dos supersalários no serviço público. O projeto de lei complementar foi protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e também abrange a redução de benefícios tributários e alterações nas regras de gastos públicos.
Durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que as medidas visam melhorar as contas públicas sem afetar políticas essenciais. “Estamos buscando proteger as despesas cruciais para assegurar direitos e revisar gastos tributários que não trazem os resultados esperados”, afirmou.
Detalhes da proposta de regulamentação
A proposta estabelece que, após a publicação da futura lei complementar, o Congresso terá 120 dias para discutir a regulamentação das verbas indenizatórias destinadas aos servidores públicos. Esses pagamentos, em algumas situações, não são contabilizados no teto constitucional do funcionalismo, que atualmente é de R$ 46.366,19 mensais, correspondente ao salário dos ministros do STF.
A proposta também determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresente a economia gerada pela regulamentação e suas possíveis destinações, que podem incluir a redução de despesas públicas e investimentos em segurança. No entanto, não há previsão de cortes imediatos nos pagamentos nem estimativas de economia com a proposta.
Outra parte do pacote fiscal sugere uma redução de 20% em diversos benefícios tributários concedidos a empresas. As mudanças propostas variam conforme o tipo de incentivo, incluindo a cobrança de 20% da alíquota padrão em isenções fiscais e limitações na aplicação de créditos tributários.
Além disso, o pacote modifica regras do arcabouço fiscal, permitindo uma redução do limite de crescimento das despesas de 2,5% para 2% a partir de 2027 e autorizando a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subsídios do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto também prevê um limite de R$ 1 bilhão para despesas de financiamento às exportações até 2030.
A tramitação do pacote no Congresso foi negociada entre o governo e os parlamentares como parte da estratégia para controlar o aumento das despesas e melhorar o resultado fiscal. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado como relator da proposta, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, está envolvido nas articulações para acelerar a análise do projeto.
Com informações de Agência Brasil.
