Homem recebe 10 anos de prisão por aborto sem consentimento em MG

Um homem foi sentenciado a 10 anos de prisão em regime fechado por provocar um aborto sem o consentimento de sua ex-companheira, em Jacinto, no Vale do Jequitinhonha. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (23) após um julgamento realizado pelo Tribunal do Júri local. O caso chamou atenção devido à gravidade das ações do réu, que foram motivadas pela negativa em assumir a paternidade da criança após o término do relacionamento.

Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o acusado atraiu a vítima com a falsa promessa de levá-la para um exame pré-natal em outra cidade. No entanto, em um hotel, ele a forçou a ingerir comprimidos abortivos após uma relação sexual. A mulher, ao perceber a situação, conseguiu expulsar parte dos medicamentos, o que impediu que o aborto ocorresse naquele momento.

Agressão e condenação

Na sequência dos eventos, na noite seguinte, o homem invadiu a casa da gestante e, utilizando força, arrastou-a pelo pescoço, obrigando-a a engolir mais comprimidos abortivos. Este ato de violência aconteceu na presença da mãe da vítima, que ficou paralisada diante da cena. O MPMG destacou que a condição do réu como autoridade policial na cidade contribuiu para intimidar a mãe da gestante, tornando a situação ainda mais grave.

O Tribunal reconheceu, por maioria de votos, a autoria e a materialidade do crime. O juiz Victor Martins Diniz, responsável pelo julgamento, impôs a pena máxima de 10 anos de reclusão, conforme previsto no artigo 125 do Código Penal, que trata do aborto provocado por terceiro sem consentimento da gestante. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, sem possibilidade de substituição por penas alternativas.

Além das consequências físicas das agressões, a vítima também desenvolveu problemas neurológicos e síndrome do pânico, segundo o MPMG. O processo segue em segredo de Justiça, o que limita o acesso a mais detalhes sobre o caso.

Com informações de Tribuna de Minas.