Novas regras do Open Finance fortalecem segurança e transparência
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) implementaram, nesta quinta-feira (22), atualizações nas diretrizes de compartilhamento de dados do Open Finance. Este sistema permite que clientes autorizem a troca de informações financeiras entre diferentes instituições. As modificações visam aumentar a segurança, a transparência e estabelecer novas exigências para bancos e outros participantes, especialmente para atender às demandas de pessoas jurídicas, como empresas.
As alterações foram ratificadas em uma resolução conjunta dos dois órgãos e têm como objetivo esclarecer as responsabilidades das instituições envolvidas, minimizar divergências de interpretação e oferecer aos clientes maior controle sobre o uso de suas informações. Entre os principais pontos destacados, está a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira, um monitoramento mais rigoroso das parcerias e a possibilidade de interromper o compartilhamento de dados em caso de riscos à segurança.
Principais mudanças nas regras do Open Finance
As novas diretrizes abrangem cinco aspectos principais. Primeiro, o consentimento específico: os clientes devem autorizar o compartilhamento com cada entidade parceira, aumentando a clareza sobre quem terá acesso aos seus dados. Em segundo lugar, as instituições precisam reforçar a fiscalização das empresas parceiras, garantindo que estejam em conformidade com as normas de proteção de dados.
Além disso, os clientes terão acesso a informações mais detalhadas sobre as parcerias e o compartilhamento de seus dados. A regulamentação também prevê mecanismos que permitem a suspensão do compartilhamento quando houver riscos à segurança das informações. Por fim, foram estabelecidas restrições adicionais para prevenir o uso indevido dos dados compartilhados.
Essas medidas visam deixar mais explícito quem pode acessar os dados, em quais condições e quais responsabilidades cada parte deve cumprir. Outro ponto importante é que as alterações reforçam a responsabilidade da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance. Diretórios e conselhos de administração terão que monitorar as parcerias e assegurar que as normas sejam seguidas.
Uma das inovações mais significativas é a flexibilidade nas jornadas de consentimento, especialmente para clientes do tipo pessoa jurídica. Atualmente, o compartilhamento de dados envolve instituições que transmitem informações e aquelas que as recebem. As mudanças permitirão que as autorizações sejam concedidas em momentos distintos por cada instituição, facilitando processos que requerem a aprovação de mais de um representante da empresa.
Com essas transformações, tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem observar um aumento no controle e na transparência sobre o compartilhamento de suas informações. As novas regras prometem tornar os processos mais claros e previsíveis, sem comprometer a segurança dos dados, beneficiando os clientes com maior clareza sobre as entidades autorizadas a acessar suas informações.
Com informações de Agência Brasil.
