Na última quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal sobre os custos relacionados à universalização dos serviços prestados pelos Correios. O tribunal aprovou, por unanimidade, um acórdão proveniente de uma auditoria que investigou essa questão e ressaltou a necessidade de um mecanismo de compensação para evitar riscos fiscais às contas públicas.
O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, destacou que o custo para manter a universalização dos serviços postais chegaria a R$ 4,6 bilhões em 2024. Zymler comparou esse valor a outros programas sociais, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), indicando que a cifra é aproximada e deve ser avaliada no contexto das despesas públicas.
Consequências de falta de compensação financeira
Entretanto, o ministro enfatizou que a ausência de um planejamento claro para a compensação dos custos operacionais da estatal, que está enfrentando déficits, pode impactar seriamente sua capacidade de operação e exigir aportes adicionais da União. Segundo Zymler, essa situação pode comprometer a sustentabilidade financeira futura dos Correios, além de aumentar os riscos para as finanças do governo federal, que se tornam cada vez mais preocupantes.
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional já havia autorizado um empréstimo de R$ 12 bilhões para auxiliar na reestruturação dos Correios, com garantias do governo. No entanto, a empresa continua buscando alternativas para lidar com o déficit, como programas de desligamento voluntário e o fechamento de agências.
Embora a situação tenha gerado preocupação, os Correios não se manifestaram sobre a decisão do TCU quando abordados pela Agência Brasil, mantendo-se em silêncio sobre as implicações do alerta desejado por seus financeiros e operacionais.
Com informações de Agência Brasil.
