Governo enviará MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal deve encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional em breve, estabelecendo as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). Este imposto, também conhecido como Imposto do Pecado, foi aprovado como parte da reforma tributária e começará a ser aplicado em 2027. A ideia é desencorajar o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, certos tipos de veículos, além de atividades relacionadas à extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos online.

Expectativa de envio da MP

Dario Durigan informou que a MP deve ser enviada ainda esta semana. Ele já havia mencionado anteriormente que o governo pretendia encaminhar a proposta logo após as eleições gerais, que ocorreram no último domingo (25). Em entrevista concedida em Brasília, Durigan destacou a urgência da medida.

Além disso, o ministro revelou que o governo renovará a subvenção ao óleo diesel. Esta decisão foi confirmada quase simultaneamente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que anunciou a manutenção do valor de R$ 2,12 por litro para o combustível, com o objetivo de controlar a alta nos preços.

A renovação da subvenção terá validade de um mês, com a possibilidade de ser estendida ao final desse período, conforme a necessidade do mercado. Essa ação é parte das estratégias adotadas pelo governo para lidar com a inflação e os impactos no setor de transportes.

Com informações de Agência Brasil.